Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS

   

1. Processo nº:799/2022
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DOS PREGÕES PRESENCIAIS NºS 1/2022, 2/2022 E 3/2022, REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO.
3. Representado:ANTONIO CAIRES DE ALMEIDA - CPF: 04744560130
RALSONATO GONCALVES SANTANA - CPF: 80002609134
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS
6. Distribuição:3ª RELATORIA

7. CERTIDÃO Nº 268/2022-COCAR

Certifico e dou fé que as razões do Contraditório e Ampla Defesa dos responsáveis: ANTONIO CAIRES DE ALMEIDA e RALSONATO GONÇALVES SANTANA, foram citados/intimados através dos Editais n°s 13 e 14/2022 conforme publicação efetivada no Diário Oficial nº 6100 no dia 02/06/2022, página nº 43, (evento 13) com vencimento para o dia 27/06/22. Os mesmos apresentaram justificativas de defesa Dentro do Prazo, portanto tempestivamente (evento 12).

Após findado o prazo estipulado, encaminho o Expediente ao Terceira Diretoria de Controle Externo, conforme determinação do Despacho nº 293/2022, item 6.10, para as medidas que julgar necessárias.      

Coordenadoria do Cartório de Contas, em Palmas, aos 06 dias do mês de junho de 2022.

 

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR

Técnico de Controle Externo

Mat: 23.510-5

 

 

 

 

 

Documento assinado eletronicamente por:
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO -  AT, em 06/06/2022 às 10:08:30
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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